ACIDENTE DE TRABALHO

O trabalhador que sofreu acidente de trabalho possui o direito de pedir na Justiça, indenizações de dano moral, estética e material, conforme o caso. A indenização por dano material pode ser pedida na forma de pensão vitalícia (mensal ou parcela única), proporcional ao percentual da perda da capacidade laboral. além disso, este segurado tem estabilidade do emprego pelo período de 12 meses, a contar da alta previdenciária. (Lei 8.213/91 - Artigo 118 e Código Civil - Artigo 950)

Empregador deve recolher o FGTS de todo o período de afastamento do empregado por motivo de acidente de trabalho (B91). Em caso de afastamento pelo B31, é necessário que o beneficiário procure o INSS para alteração do benefício (Lei 8.036/90). E caso o trabalhador seja afastado por mais de 15 dias por acidente de trabalho tem direito a estabilidade de 1 ano na empresa. (TST - Súmula 378 e Lei 8.213/1991 - Artigo 118)